Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a soluçãeste mais rápida e simples.
O de que é este alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz de que permite a prática de determinado ato, tais como este saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que este inventário.
Quando este alvará judicial É possibilitado a ser utilizado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros sãeste superiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição por imposto do renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem do sucessão prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
Para solicitar o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidãeste de óbito;
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Documentos pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações Acerca ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração do inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste É possibilitado a variar de tratado usando o caso e com este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial seja um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. Por isso, contar usando a orientação de 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusãeste
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há necessidade por inventário. Conhecer tal hipotese Facilita a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira mais rápida e segura.